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Bruno Monteiro
Artigo ·
há 5 anos
Com quem fica a guarda dos filhos se um dos pais morrer?
Este mini artigo é direcionado para aqueles que detenham dúvida quanto a devida repartição de direitos em caso da morte de um dos pais, mas não estão habituados às normas abstratas jurídicas,...
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Lais Furlanetto
Artigo ·
há 6 anos
Do direito ao professor auxiliar para o portador de Transtorno de Espectro Autista
Resumo O acesso à educação é direito social fundamental disciplinado pela Constituição Federal 1988, sendo dever do Estado em provê-lo. Apesar de o autista possuir diversas restrições em decorrência...
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